REAVALIAÇÃO DE EVIDÊNCIAS BASEADAS EM ANÁLISES DE DNA

No website da ACLU -American Civil Liberties Union (http://www.aclu.org) há relatos de casos onde condenados a morte foram declarados inocentes após a análise molecular das evidências. Em alguns casos, infelizmente, após a pena se consumar.

No Brasil, a última execução determinada pela Justiça Civil foi a do escravo Francisco, em Alagoas, em abrilde 1876. Em relação a homens livres, o último registo é relativo a morte de José Pereira de Sousa, condenado pelo júri de Santa Luzia, Goiás, e enforcadono dia 30 de outubrode 1861. Até os últimos anos do Império, o júri continuou a condenar pessoas à morte, ainda que, a partir do ano de 1876, o imperador comutasse todas as sentenças de punição capital, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, a prática só foiexpressamente abolida para crimes comuns após a Proclamação da República. A pena de morte continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempos de guerra (CARVALHO FILHO, 2004).

O uso da genética forense como instrumento adicional na reavaliação de casos envolvendo pessoas condenadas ou suspeitas pode trazer diversos benefícios, destacando-se: (1) comprovação de participação e/ou culpa no crime em tela; (2) identificação de outros participantes no caso, além do acusado; (3) demonstrar que o acusado não participou do crime ou, ao menos, não contribuiu para a formação da(s) evidência(s) biológica(s); e (4) apontar que as condições em que o crime ocorreu foram distintas daquelas inicialmente pensadas. Em qualquer destes casos, é preciso avaliar e reavaliar cada etapa do processo, incluindo a coleta, o armazenamento, o processamento e a análise estatística da(s) amostra(s) (SMARRA et al., 2011).

Então, é possível a reavaliação de evidências baseadas em DNA?

Leia mais em: REAVALIAÇÃO DE EVIDÊNCIAS BASEADAS EMANÁLISES DE DNA, texto de E. Paradela, A. Figueiredo e A. Smarra, publicado originalmente na Revista de Criminologia e Ciências Penitenciárias em 2012 (ISSN: 2238-1678).

Texto disponível em: https://www.researchgate.net/publication/263374377_Revista_de_Criminologia_e_Ciencias_Penitenciarias